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Rosana de Abreu Borges
Bom Jesus do Itabapoana (RJ)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-89.2013.8.07.0002 DF XXXXX-89.2013.8.07.0002
PROCESSO CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FÁMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RESULTADO NEGATIVO. REQUERIMENTO DE NOVO EXAME. 1. O exame genético é o mais eficiente meio de prova utilizado ...
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Diário Oficial da União
Diário ·
há 21 anos
Página 183 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2006
150 m de profundidade no PA Olho de Folha, município de Milagres do Maranhão/Ma. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 20/12/2005 a 19/12/2006. Valor Total: R$129.888,39. Fonte: XXXXX -...
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Dra. Heleneide Pinheiro de Amorim
Artigo ·
há 13 anos
Direito previdenciário: princípios da solidariedade, proporcionalidade e razoabilidade
A seguridade social é conjunto integrado de iniciativas geradas pela sociedade em conjunto com poder público, que visa assegurar saúde, assistência e previdência social, em respeito o disposto no...
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